Flexibilização do Ensino Médio?

Por Rafael Lima

O governo brasileiro encaminhou ao congresso nacional uma Medida Provisória reformando o ensino médio, o que tem causado muita discussão entre profissionais da área de educação. Essa reformulação propõe a flexibilização do ensino médio, mudança na forma de contratação dos professores e priorização do período integral.

Antes que sigam com a leitura, peço que leiam o texto inteiro antes de construírem uma opinião sobre o mesmo. Eu explicarei nesse texto porque esta proposta pode parecer boa e, talvez, você fique com raiva de mim por eu concordar com ela. Já deixo claro que não concordo, e ao final do texto explicarei porque apesar de a proposta parecer boa, na prática ela não é.

Eu acho que um Ensino Médio com um currículo mínimo básico e a possibilidade do aluno se aprofundar nas áreas de conhecimento que desejar junto com a implementação do período integral poderia ser algo verdadeiramente revolucionário. Você poderia ter as aulas do núcleo comum no turno e as aulas “flexibilizadas” no contra-turno. Esse currículo flexível poderia lidar com amplas áreas de conhecimento, além das que já são comumente trabalhadas pelo currículo escolar. O aluno poderia, por exemplo, ter aulas de marcenaria, meditação, jardinagem, eletrônica básica, eletricidade, economia, dança, teatro, música, desenho… as possibilidades são enormes.

Esse Ensino Médio poderia finalmente abrir mão das provas e das notas e utilizar um processo de avaliação processual, de forma que o foco ficasse no aprendizado, e não na aprovação através de uma avaliação objetiva.

Eu considero realmente que o currículo mínimo atual do Ensino Médio é, em sua maior parte, engessado e sem sentido. Eu não consigo compreender porque é mais importante para a formação do cidadão saber calcular a determinante de uma matriz 3×3 ou saber todas as relações trigonométricas do que saber como funcionam os impostos ou conseguir consertar as instalações elétricas da sua própria casa.

A parte flexível do currículo poderia ainda contar com a possibilidade, sim, de uma profissionalização ou formação técnica. O aluno poderia escolher disciplinas específicas que lhe dariam uma formação técnica, o que é muito importante para quem não vai poder se dar ao luxo de seguir os estudos fazendo uma graduação sem ter que trabalhar.

Esse Ensino Médio não deveria excluir disciplinas, mas sim ampliar o leque de conhecimentos e habilidades que o aluno pode desenvolver, e focar realmente na aprendizagem significativa, priorizando-a em relação a habilidade de resolver provas.

Nas áreas de conhecimento que fizessem parte do currículo flexível, os professores poderiam ter formações diversas e, não necessariamente, terem licenciaturas em suas áreas (já que, na maioria desses casos, nem existem licenciaturas). O importante seria o professor ter comprovado conhecimento na área que lecionará e as instituições de ensino ficariam a cargo de fazer a qualificação pedagógica desses profissionais, de forma a que se adéquem a seus PPP.

Eu realmente acredito que um projeto de Ensino Médio assim poderia ser verdadeiramente revolucionário, gerando cidadãos críticos, preparados para o mundo do trabalho, de forma que consigam transformar o seu meio imediato para construir a sociedade em que verdadeiramente desejam viver.

E tudo isso que eu disse até aqui pode parecer estar na mesma via que a MP do governo propõe. Mas não é bem assim que a banda toca.

Pra início de conversa, a gente precisa lembrar que o Ensino Médio é responsabilidade dos Estados. E lembrando disso, a gente precisa lembrar do recente movimento de ocupação das escolas estaduais, que teve muita força no RJ e em SP, mas que aconteceu em outros estados também. Falando de Rio de Janeiro, onde vivo, as escolas estaduais hoje não conseguem dar conta do atual currículo mínimo do Ensino Médio. Os estudantes ocuparam as escolas não foi à toa, nós temos sérios problemas nesse ponto. Como se espera que o estado crie, de uma hora pra outra, escolas com ensino integral e um currículo mais amplo? Na verdade, não se espera, porque não é isso que acontecerá.

O que acontecerá é que as escolas para as camadas mais pobres diminuíram o currículo mínimo e oferecerão quase nada na “parte flexibilizada” do currículo. A ideia aqui não é permitir uma possibilidade de educação mais ampla às pessoas, mas sim diminuir o que precisa ser obrigatoriamente oferecido, de forma a diminuir os custos das escolas. Eu fico imaginando, pegando uma escola aleatória, o CIEP Nação Mangueirense (que possui Ensino Médio) oferecendo na parte flexibilizada do currículo apenas “Capoeira”, “Futebol de Salão” e “Samba”. Porque na cabeça de quem organiza nossa educação, é apenas disso que os moradores da Mangueira precisariam. Eles aprendem um mínimo para poder funcionar dentro das fábricas e das empresas, e de resto a gente os coloca pra lutar uma capoeira ou jogar um futebolzinho e ficarem felizes.

Está claro que a proposta atual pretende apenas intensificar a separação da “escola para ricos” e “escola para pobres”. Aos pobres, que aprendam um ofício cedo para que possam trabalhar e exercer sua função de “carregadores de piano” dentro da sociedade, sem que questionem como que isso se organiza. A intelectualidade da academia ficará apenas para aqueles que estão nas classes mais altas. Você que reclamava do filho da empregada estudando junto contigo na universidade, poderá novamente ficar tranquilo, pois terá apenas pessoas da sua classe econômica dentro da sua sala de aula na universidade novamente. Ou alguém acha que o ENEM e os Vestibulares também serão “flexibilizados”?

Se não houver mudança na forma de acesso ao ensino superior, essa “flexibilização” dificultará que os mais pobres cheguem às universidades. Porque se não houver essa mudança, alguém acha que o currículo mínimo das escolas particulares, caras, mudará? Eu continuo não entendendo a importância de se aprender a calcular a determinante da matriz 3×3 mas, se essa inutilidade continuar a ser cobrada numa questão de vestibular, porque alguns poderão saber responder e outros não? Os que estudam em escolas públicas terão um conteúdo menor e ainda menos chances de concorrer nas vagas dos estupidamente injustos vestibulares.

Que a maior parte da população então não questione mais nada, que trabalhe até aos 65 anos de idade, que o façam 12 horas por dia, e que não tenham acesso ao conhecimento que a possibilite questionar isso. E que quem saia beneficiado com isso sejam os caras que terão acesso à educação de maior nível, para que possam continuar controlando a sociedade e mantendo os mais pobres em seus cabrestos.

Em relação a flexibilização da contratação dos professores, que não mais precisarão ter licenciaturas e poderão ser pessoas com “notório saber” das áreas ensinadas, isso abrirá possibilidades: economizar dinheiro colocando professores para lecionar mais de uma disciplina (algo que já vem sendo feito e, com essa MP, vai ser escancarado. Isto é uma precarização monstruosa da educação) e, como era feito na época da Ditadura Militar, possibilitar que militares lecionem disciplinas de qualquer coisa. Esse segundo ponto está sendo, num geral, pouco discutido. Mas se estamos voltando ao tempo em que se fortalece que “Pobre tem que estudar apenas para trabalhar” (algo que foi fortemente presente na época da Ditadura), não me surpreenderia que também voltemos a ter militares ensinando sobre disciplina, moral, civismo, etc nas escolas. Nosso país não para de retroceder, e esse seria mais um retrocesso que interessa às camadas de elite brasileiras nesse projeto de “controlar o gado”.

Para finalizar, o MEC informou que a MP enviada a princípio estava errada, que não haverá extinção de Sociologia, Filosofia e Educação Física do currículo mínimo, que não haverá extinção de nenhuma disciplina, as 13 disciplinas obrigatórias hoje no Ensino Médio continuaram sendo obrigatórias (Apenas seu currículo mínimo será diminuído). Não se enganem com a estratégia desse governo ilegítimo, de informar algo absurdo para depois voltar atrás e conseguir a aprovação de algo “menos ruim” mas ainda péssimo para nós. Eles também falaram que a aposentadoria seria com 70 anos para depois diminuírem para 65. Eles falaram em aumento de jornada de trabalho para 80 horas semanais para depois proporem apenas “possibilidade de 12 horas diárias”. Essa estratégia é antiga e precisamos ficar espertos para não cair nessa. Não confiem que um governo golpista, que tentou nos fazer engolir um slogan de “Esqueça da crise, Trabalhe” tenha algum interesse em criar uma educação que faça as pessoas pensarem e relacionarem as coisas. Quanto mais ignorantes ficamos, mais trabalhamos para eles sem questionar o que estamos fazendo com nossas vidas.